Com objetivo de garantir assistência social, previdenciária e psicológica às famílias de policiais militares falecidos, o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro publicou a instrução normativa para prestar esse serviço de forma estruturada e sistematizada.

Publicado no Boletim 205, de 7 de novembro de 2017, o Protocolo de Busca Ativa para Assistência Social, Previdenciária e Psicológica às Famílias de Policiais Militares Falecidos tem como público-alvo familiares de membros da Corporação, ativos e inativos, que venham a falecer em situação de violência, em serviço ou em folga.

Concebido para eliminar possíveis falhas, provocadas principalmente pela perda de contato com familiares de policiais falecidos, o novo protocolo determina o cumprimento de quatro objetivos fundamentais: oferecer assistência social e psicológica às famílias desde o momento do falecimento; proporcionar orientação e esclarecimentos sobre direitos previdenciários; disponibilizar tratamento psicológico às famílias de acordo com a necessidade de cada caso; e viabilizar suporte de entidades externas à Polícia Militar, com as quais a família do policial tenha vínculo.

Essas ações serão viabilizadas por quatro órgãos da Corporação: Coordenadoria de Inteligência (CI), Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP), Diretoria de Assistência Social (DAS) e Núcleo Central de Psicologia da Diretoria Geral de Saúde (NUCEPSI/GGS). A partir da comunicação do falecimento do policial feita pela CI, há uma sequência de procedimentos que começam com o contato com os familiares. O termo “Busca Ativa”, inserido no título do protocolo, significa que os agentes da Corporação permanecerão ao lado família até que ela se pronuncie para cessar o acompanhamento.

A íntegra do texto do protocolo está disponível no Boletim 205.