Coronel Rogério Figueredo de Lacerda

Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro

Assim como toda a estrutura da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Polícia Pacificadora sofreram um profundo processo de sucateamento. A perda contínua de recursos humanos e materiais observadas a partir da segunda metade desta década, aliada a promessas anteriores não cumpridas, enfraqueceu o programa das UPPs justamente em um de seus principais pilares: a retomada de território em comunidades dominadas por agentes do crime organizado.

Dois passos estão sendo decisivos para reverter esse quadro de declínio e, mais importante, imprimir uma nova trajetória para as UPPs. O primeiro passo foi dado no ano passado. Imunes a implicações político-partidárias, os gestores do Gabinete de Intervenção Federal colocaram em prática o projeto de reestruturação do programa que, em linhas gerais, havia sido construído por especialistas da própria Polícia Militar.

Concluída a reestruturação, já demos início à segunda fase de nossa estratégia. Com apoio integral do Governador Wilson Witzel, está em curso a recuperação física das instalações das UPPs, com substituição dos contêineres por construções fortificadas de alvenaria, como também a recomposição e requalificação do efetivo e reposição das perdas materiais – viaturas, armentos, coletes balísticos.

Essas ações estão sendo fundamentais para a reocupar o território perdido. Como era de se esperar, a retomada do espaço físico nessas comunidades tem encontrado resistência de criminosos fortemente armados, o que explica a ocorrência de confrontos.

Além da retomada do território, fator imprescindível para garantir o direito de ir e vir nas comunidades ainda sob o jugo de criminosos, a estratégia traçada pela Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) mantém o viés de inclusão social e passou a estabelecer uma integração maior com as ações de segurança pública em geral.

Hoje, as UPPs trabalham em conjunto como as demais unidades operacionais da Polícia Militar nas áreas da cidade onde estão localizadas e são parceiras da Polícia Civil. No âmbito do policiamento preventivo e ostensivo, os policiais das UPPs fazem baseamento nos entornos de comunidades, como nas imediações do Chapéu Mangueira, no Leme, e participam do Programa Percurso Seguro, no qual integram o cinturão em importantes eixos viários, como, por exemplo, as ruas Visconde de Niterói e Leopoldo Bulhões e Avenida Dom Hélder Câmara. Além disso, a presença dos policiais das UPPs no interior das comunidades dá suporte importante nas incursões e operações da Polícia Militar e dificulta a movimentação de criminosos na disputa de território, evitando guerras entre facções e seus indesejáveis efeitos colaterais.

A tropa das UPPs está também ao lado da Polícia Civil. Os policiais dessas unidades dão apoio no cumprimento de mandados de prisão e alimentam o banco de dados do setor de inteligência da CPP, que se transformou em fonte de informações preciosas e inesgotáveis para enriquecer e dar efetividade aos inquéritos da Polícia Judiciária.

As considerações acima são argumentos mais do que suficientes para demonstrar que o Programa de Polícia Pacificadora precisa ser mantido, fortalecido e, quem sabe num futuro próximo, expandido. O trabalho desses heróis anônimos da Polícia Militar lotados nas UPPs deve, portanto, receber não só o apoio do Governo do Estado, como já vem acontecendo, mas também de outros segmentos da sociedade..