Decreto 25538 – Carga horária de trab. do Executivo
Dec 25538 carga horária executivo
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03, 2017
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03, 2017
Decreto 23725 – alterou o 13159
Dec 23725 alterou 13159
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03, 2017
Decreto 22289 – alterou o 13159
Dec 22289 alterou 13159
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03, 2017
Decreto 22169, Promoção por Tempo de Ser. 14 02 12
Dec 22169, Prom Tem 14 02 12
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03, 2017
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03, 2017
Decreto 21172 – Reg. o Ingresso no CFS
Dec 21172
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03, 2017
Decreto 20900 – Regulamenta a Lei 2354
Dec 20900
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03, 2017
Decreto 20574 – Reg. Ingresso no QOA QOE 22 12 11
Dec 20675 ingr QOA QOE
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03, 2017
Decreto 20530 Reg. Preceitos Comuns Est. de Ensino 27 05 13
Dec 20530 27 05 13
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03, 2017
Decreto 15427 – Regulamento da DGEI
Dec 15427 - regulamento da diretoria geral de ensino e instrução