Category: Legislação

Apresentação A ideia de compilar a legislação de interesse policial veio da dificuldade que os policiais militares têm para encontrar as mais diversas portarias, pareceres da PGE ou mesmos leis estaduais e federais que regulam os seus direitos e obrigações. Para se ter uma ideia, no próprio site da ALERJ, o Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443/81) está incompleto e faltando artigos (o

Lei Complementar 101

ALei Complementar nº 101 Facebook Twitter Google+

Manual de Redação do Estado do Rio de Janeiro – 2014

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Decreto 25538 – Carga horária de trab. do Executivo

Decreto 23725 – alterou o 13159

Decreto 22289 – alterou o 13159

Decreto 22169, Promoção por Tempo de Ser. 14 02 12

Dec 21389 – Percentuais de GRET e Aux. Moradia

Decreto 21172 – Reg. o Ingresso no CFS

Decreto 20900 – Regulamenta a Lei 2354

Decreto 20574 – Reg. Ingresso no QOA QOE 22 12 11

Decreto 20530 Reg. Preceitos Comuns Est. de Ensino 27 05 13

Decreto 15427 – Regulamento da DGEI

Decreto 14978 – QOA 13 02 14

Decreto 13159 – QOA QOE 13 02 14

Decreto 8898 – Regulamento de uniformes

Decreto 8691 – Reg. identidade do PM

Decreto 7766 – RPP e RPPMus 27 06 14

Decreto 7556 – Altera o Reg. de Insígnas

Decreto 6806 RCont

Dec 6742 – Dispões sobre as regras para delegação de competência

Decreto 6733 – Regulamento de insígnas da PMERJ

Decreto 6579 RDPMERJ

Decret 5720 e outros da Ordem do Mérito Policial Militar II

Decreto 3044

Decreto 2502 – Cria a medalha de bons serviços na PMERJ

Decreto 2479

Decreto 2155, Conselho de Disciplina da PMERJ 22 08 14

Decreto 1411 QPMP

Decreto 1320 – Movimentação de Praça 14 03 13

Decreto 913

Dec 874 – Regulamento da Diretoria Geral de Pessoal

Dec 544 ato de serviço

Dec 543 1976 16 01 14

Dec 532 reg 216 Promoção de Oficiais 13 02 14

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